Que prevaleça a razão.

Nesta sexta-feira dia 13 de dezembro acontece na câmara de vereadores a sessão extraordinária para votação das contas de 2012 da gestão da ex-prefeita Carmen Duarte.

O que se espera dos vereadores é que aja uma votação com razão e não politica como tudo leva a crer que houve no “tribunal de faz de contas”.

A Lei de responsabidade Fiscal é clara em dizer que os gestores não devem deixar restos a pagar para o próximo gestor.

No entanto isso já ocorreu em um passado recente e as contas do ex-gestor foram aprovadas. Em diversos municípios do estado de MT o mesmo ocorreu nas contas de 2012 onde gestores deixaram dividas bem maiores e mesmo assim o tribunal deu parecer favorável a aprovação. Existe então a chamada jurisprudência.

Sabemos que a quantia deixada pela ex-prefeita de Porto dos Gaúchos em dividas para o atual gestor foi irrisória, e que os gastos justificam, assim como as dívidas, sendo que ficou muito mais a recolher para os caixas da prefeitura do que a pagar, inclusive o governo do estado ficou devendo ao município e o dinheiro só entrou em 2013.

E quanto ao parecer do Tribunal de Contas, o nome já diz tudo, é apenas um “parecer”, pois quem julga de fato as contas e tem o poder de reprovar ou aprovar são os vereadores que estão no dia a dia no município e sabem a realidade da prefeitura. O tribunal apenas emite um parecer, cujo soberano na decisão é o legislativo municipal.