Vergonha: Sob presidência de Riva Assembleia aprova nova lei e só aumenta gastos dando poderes a suplentes

Assim como os 24 deputados estaduais eleitos, cada suplente em exercício poderá contratar até 35 assessores de gabinete e gastar R$ 51 mil por mês com eles. O direito foi garantido na edição do Diário Oficial dessa segunda-feira (30), o que pode, de uma só vez, aumentar em 245 o número de servidores e R$ 357 mil os gastos mensais da Assembleia Legislativa.

O benefício se tornou legal através da lei nº 9.542, proposta pela Mesa Diretora da Assembleia e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A medida foi articulada nos bastidores depois de uma longa briga, já que os parlamentares que se afastavam cediam as cadeiras aos correligionários com a condição de que os servidores dos gabinetes não fossem demitidos.

Com o novo benefício, o número de assessores poderá aumentar de até 980 para 1.225. Isso porque, diante do afastamento de deputados, os servidores nomeados sem concurso público não serão demitidos para ceder vagas aos novatos. O difícil vai ser acomodar tanta gente nos pequenos gabinetes da Assembleia.

A lei 9.542 alterou a lei 7.860, que definiu a reforma administrativa da Assembleia em 2002 e já passou por várias alterações nos últimos anos. O número de servidores e limite de gastos de cada gabinete, por exemplo, foram redefinidos através de outra lei (9.513) em 31 de março desse ano. Ela permite que no gabinete do presidente José Riva (PP) exista estrutura 3 vezes maior que dos demais parlamentares, ou seja, 105 servidores e gastos de R$ 153 mil mensais com folha de pessoal. O mesmo vale para o primeiro-secretário Sérgio Ricardo (PR).

A nova regra para suplentes é mais ampla que a lei 9.513, que no mês de março passou a permitir que suplentes pudessem contratar até 17 assessores e pagar R$ 25,5 mil. Para o presidente José Riva, a medida representa um avanço. "Temos que dar condições de trabalho aos suplentes. Além do mais, mesmo afastados os deputados trabalham e precisam de assessores. É por isso que essas pessoas não podem ser demitidas no prazo de afastamento".

O suplente em exercício Emanuel Pinheiro (PR) também é a favor da medida. "Não podemos ter deputados com diferentes situações. Além do mais, quando o suplente deixa o cargo os servidores são exonerados".

Para se afastar, cada parlamentar tem que apresentar justificativa pelo prazo mínimo de 121 dias. No ano passado, o Legislativo gastou R$ 118,2 milhões com servidores ativos. Os inativos representaram gastos de R$ 9,5 milhões.

Fonte: Téo Meneses/A GAZETA